Política de Privacidade

1. Quem somos

CaptaObras é um serviço de informação sobre obras cadastradas no CNO (Cadastro Nacional de Obras) da Receita Federal do Brasil. O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o titular do CNPJ registrado na plataforma, com sede no Brasil.

2. Dados que coletamos

• Dados de conta: nome (opcional), endereço de e-mail e senha (armazenada em hash bcrypt).
• Dados de pagamento: CPF ou CNPJ do pagador, processados pelo gateway Asaas. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Dados de uso: filtros aplicados, páginas visitadas e erros de acesso, coletados de forma agregada para fins de melhoria do serviço.
• Dados técnicos: endereço IP e user-agent, registrados nos logs de acesso por até 90 dias.

3. Finalidade do tratamento

• Autenticação e gerenciamento de conta (base legal: execução de contrato).
• Processamento de pagamentos e emissão de cobranças (base legal: execução de contrato).
• Envio de e-mails transacionais: boas-vindas, redefinição de senha e alertas de conta (base legal: execução de contrato).
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma (base legal: legítimo interesse).
• Cumprimento de obrigações legais, incluindo guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço contratados para viabilizar o funcionamento da plataforma, como processadores de pagamento e provedores de e-mail transacional. Esses parceiros atuam sob contrato e são proibidos de usar seus dados para finalidades próprias.

Seus dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos nem alugamos seus dados a terceiros.

5. Dados de obras (CNO)

As informações de obras exibidas na plataforma são dados públicos disponibilizados pela Receita Federal do Brasil por meio do CNO. Esses dados não são de titularidade do CaptaObras e são tratados exclusivamente para fins informativos e de prospecção comercial legítima.

Os dados de contato de responsáveis pessoa jurídica (telefone e e-mail) são provenientes da base pública do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/RFB) e tratados com a mesma finalidade.

6. Retenção de dados

Seus dados de conta são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir sua conta, os dados pessoais identificáveis são anonimizados imediatamente (LGPD, art. 18, VI). Logs de acesso são retidos por 6 meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).

7. Seus direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para privacidade@captaobras.com.br.

8. Segurança

Utilizamos HTTPS em todas as comunicações, senhas armazenadas em hash bcrypt, tokens JWT com expiração e acesso à base de dados restrito por IP. Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente, notificaremos os titulares afetados conforme exige a LGPD.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política? Entre em contato: privacidade@captaobras.com.br